(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 67
ID matéria: 24125608
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3500-3600	3500-3600	3500-3600	3500-3600
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
Radiolocalização 5.433		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
			Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021)
			Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022)

3600-3700	3600-3700	3600-3700	3600-3700
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434	Fixo por Satélite (espaço para Terra)	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
Radiolocalização 5.433		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Acesso Condicionado - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021)
		Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022)
		Limitado Privado - Fixo por Satélite
		Telefônico Fixo Comutado - Fixo por Satélite

3700-4200	3700-3800	3700-3800	3700-3800
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

	3800-4200	3800-4200	3800-4200
	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite

4200-4400	4200-4400	4200-4400	4200-4400
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436	MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438

5.437 5.439 5.440	5.437 5.440
4400-4500	4400-4500	4400-4500	4400-4500
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL 5.440A

4500-4800	4500-4530	4500-4530	4500-4530
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL 5.440A		LIMITADO PRIVADO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite

	4530-4610	4530-4610	4530-4610
	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	MÓVEL AERONÁUTICO 5.440A	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
		LIMITADO PRIVADO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
	B10.1 B10.2
	4610-4800	4610-4800	4610-4800
	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite