(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 69
ID matéria: 24125608
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4800-4990	4800-4990	4800-4830	4800-4830
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442	MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442	Aplicação de Radioastronomia
Radioastronomia	Radioastronomia
		4830-4950	4830-4950
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		MÓVEL PESSOAL
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
		Aplicação de Radioastronomia

		4950-4990	4950-4990
		LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Aplicação de Radioastronomia
5.149 5.339 5.443	5.149 5.339 5.443
4990-5000	4990-5000	4990-5000	4990-5000
FIXO	FIXO	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO PRIVADO
RADIOASTRONOMIA	Pesquisa Espacial (passivo)
Pesquisa Espacial (passivo)

5.149	5.149
5000-5010	5000-5010	5000-5010	5000-5010
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	LIMITADO PRIVADO

5010-5030	5010-5030	5010-5030	5010-5030
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B	LIMITADO PRIVADO
	B10.1
5030-5091	5030-5091	5030-5091	5030-5091
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C	MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023)
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D	MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

5.444	5.444 B10.1 B10.2
5091-5150	5091-5150	5091-5150	5091-5150
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A	FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023)
MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B	MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
5.444	5.444 B10.3