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(sem título)

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Resolução
Órgão
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página
71
ID matéria
24125608
PDF
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5650-5725

5650-5670

5650-5670

5650-5670

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A

LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização

Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOLOCALIZAÇÃO

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

Radioamador

Radioamador

Radioamador

Pesquisa Espacial (espaço profundo)

Radioamador por Satélite (Terra para espaço) 5.282

Pesquisa Espacial (espaço profundo)

B9.2

5670-5725

5670-5725

5670-5725

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A

LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização

Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

RADIOLOCALIZAÇÃO

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

Radioamador

Radioamador

Pesquisa Espacial (espaço profundo)

5.282 5.455

5.455

5725-5830

5725-5830

5725-5830

5725-5830

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOLOCALIZAÇÃO

LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização

Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

Radioamador

Radioamador

Radioamador

5.150 5.455

5.150 5.455

5830-5850

5830-5850

5830-5850

5830-5850

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOLOCALIZAÇÃO

LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização

Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

Radioamador

Radioamador

Radioamador

Radioamador por Satélite (espaço para Terra)

Radioamador por Satélite (espaço para Terra)

5.150 5.455

5.150 5.455

5850-5925

5850-5925

5850-5925

5850-5925

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite

Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

MÓVEL

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite

Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

MÓVEL

Radioamador

LIMITADO PRIVADO

Radioamador

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite

Radiolocalização

Radioamador

5.150

5.150

5925-6700

5925-6700

5925-6425

5925-6425

FIXO

FIXO

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A

ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite

Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)

MÓVEL 5.457C 5.457D 5.457E 5.457F

MÓVEL 5.457C 5.457F

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite

Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)

LIMITADO PRIVADO - Fixo e Fixo por Satélite

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite

6425-6430

6425-6430

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)

LIMITADO PRIVADO

Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

6430-6700

6430-6700

ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite

Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

5.149 5.440 5.458

5.149 5.440 5.458 B10.5

6700-7075

6700-7075

6700-7075

6700-7075

FIXO

FIXO

ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite

Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.441

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.441

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

MÓVEL 5.457D 5.457E 5.457F

MÓVEL 5.457F

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

LIMITADO PRIVADO

Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)

MÓVEL PESSOAL

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

5.458 5.458A 5.458B

5.458 5.458A 5.458B B10.5

7075-7145

7075-7145

7075-7110

7075-7110

FIXO

FIXO

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)

MÓVEL 5.457E 5.457F

MÓVEL 5.457F

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

LIMITADO PRIVADO

Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

MÓVEL PESSOAL

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

7110-7125

7110-7125

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

7125-7145

7125-7145

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

5.458 5.459

5.458

7145-7190

7145-7190

7145-7190

7145-7190

FIXO

FIXO

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

MÓVEL

MÓVEL

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço)

PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço)

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

5.458

5.458