(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 75
ID matéria: 24125545
PDF: abrir página no PDF ↗

9200-9300	9200-9300	9200-9300	9200-9300
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472	LIMITADO PRIVADO
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472

5.473 5.474 5.474D	5.473 5.474 5.474D
9300-9500	9300-9500	9300-9500	9300-9500
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIONAVEGAÇÃO 5.475	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
RADIONAVEGAÇÃO 5.475	PESQUISA ESPACIAL (ativo)	LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial
PESQUISA ESPACIAL (ativo)	Radiolocalização	Limitado Privado - Radiolocalização

5.427 5.474 5.475A 5.475B 5.476A	5.427 5.474 5.475A 5.475B 5.476A
9500-9800	9500-9800	9500-9800	9500-9800
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOLOCALIZAÇÃO
RADIONAVEGAÇÃO	PESQUISA ESPACIAL (ativo)
PESQUISA ESPACIAL (ativo)

5.476A	5.476A
9800-9900	9800-9900	9800-9900	9800-9900
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOLOCALIZAÇÃO	Limitado Privado
Exploração da Terra por Satélite (ativo)	Exploração da Terra por Satélite (ativo)
Fixo	Fixo
Pesquisa Espacial (ativo)	Pesquisa Espacial (ativo)

5.477 5.478A 5.478B	5.477 5.478A 5.478B
9900-10000	9900-10000	9900-10000	9900-10000
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C	RADIOLOCALIZAÇÃO	Limitado Privado
RADIOLOCALIZAÇÃO	Fixo
Fixo

5.474D 5.477 5.478 5.479	5.474D 5.477 5.479

GHz		GHz
REGIÃO 2	BRASIL	DESTINAÇÃO	INSTRUMENTOS
10-10,4	10-10,45	10-10,15	10-10,15
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C	FIXO	Radioamador	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
RADIOLOCALIZAÇÃO	MÓVEL
Radioamador	RADIOLOCALIZAÇÃO	10,15-10,3	10,15-10,3
	Radioamador	AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO PRIVADO - Fixo	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
		REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
		Radioamador

5.474D 5.479 5.480 5.480A		10,3-10,45	10,3-10,45
10,4-10,45		Radioamador	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
RADIOLOCALIZAÇÃO
Radioamador

5.480 5.480A	5.474D 5.479 5.480 5.480A
10,45-10,5	10,45-10,5	10,45-10,5	10,45-10,5
RADIOLOCALIZAÇÃO	FIXO	Radioamador	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
Radioamador	MÓVEL	LIMITADO PRIVADO
Radioamador por Satélite	RADIOLOCALIZAÇÃO
	Radioamador
	Radioamador por Satélite

5.480A 5.481	5.480A 5.481