(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 82
ID matéria: 24125545
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17,1-17,2	17,1-17,2	17,1-17,2	17,1-17,2
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)

5.512
17,2-17,3	17,2-17,3	17,2-17,3	17,2-17,3
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	LIMITADO PRIVADO
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOLOCALIZAÇÃO
PESQUISA ESPACIAL (ativo)	PESQUISA ESPACIAL (ativo)

5.512 5.513A	5.513A
17,3-17,7	17,3-17,7	17,3-17,7	17,3-17,7
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 (espaço para Terra) 5.484A 5.515A 5.515B 5.517	FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 (espaço para Terra) 5.484A 5.515A 5.515B 5.517	ACESSO CONDICIONADO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE	RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
Radiolocalização		LIMITADO PRIVADO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite

5.514 5.515	5.515 B10.10
17,7-17,8	17,7-17,8	17,7-17,8	17,7-17,8
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516	AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE	RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
Móvel		LIMITADO PRIVADO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
5.515	5.515
17,8-18,1	17,8-18,1	17,8-18,1	17,8-18,1
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL		LIMITADO PRIVADO
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
5.519	5.519
18,1-18,4	18,1-18,4	18,1-18,4	18,1-18,4
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.520	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B (Terra para espaço)	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
ENTRE SATÉLITES 5.521A	ENTRE SATÉLITES 5.521A	LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
		Limitado Privado - Fixo
5.519 5.521	5.519 B10.11
18,4-18,6	18,4-18,6	18,4-18,6	18,4-18,6
FIXO	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
ENTRE SATÉLITES 5.521A	ENTRE SATÉLITES 5.521A	LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite
MÓVEL		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
		Limitado Privado - Fixo
	B10.11
18,6-18,8	18,6-18,8	18,6-18,8	18,6-18,8
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)	FIXO	ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO	FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.522B	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.522B	Exploração da Terra por Satélite (passivo)	LIMITADO PRIVADO
MÓVEL exceto móvel aeronáutico	Pesquisa Espacial (passivo)	TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
PESQUISA ESPACIAL (passivo)		Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

5.522A	5.522A