EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 00135.204499/2024-82. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração n.º 1/2024-PPDDH/ETF. Administração Pública: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.958.716,99 (três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil setecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), referente à 9ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 33.50.41 e 44.50.41, Notas de Empenho 2026NE000108 de 2026NE000109. Data de assinatura: 09/07/2026. Assinatura: EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JR., Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto.