DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Página: 56
ID matéria: 24125674
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho a 1 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB), a se realizar na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000612/2026-11)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS