ATO Nº 332, DE 10 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 332, DE 10 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002370-75.2026.4.05.7400, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 26 de junho de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor GERALDO DE MARGELLA ANACLETO DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO