EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MCID/FNNIC Nº 1/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MCID/FNNIC Nº 1/2026

PROCESSO SEI-MCID Nº 80000.003720/2026-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MCID/FNNIC Nº 01/2026. OBJETO: O estabelecimento de regime de colaboração mútua para o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e indicadores setoriais, visando o fortalecimento do desenvolvimento urbano integrado, no âmbito do MCMV, com foco nas regiões Norte e Nordeste. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2026. VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura até 31/12/2027, em estrita consonância com o cronograma estabelecido no Plano de Trabalho correspondente, permitida sua alteração ou prorrogação mediante a celebração de termo aditivo. Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo. PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pelo Ministro de Estado das Cidades, ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, e o FÓRUM NORTE NORDESTE DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - FNNIC, representado pelo Presidente do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, MARCOS ANTONIO COSTA BUARQUE DE HOLANDA.