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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte
Página
136
ID matéria
24125185
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 10/07/2026, ao Instrumento código 854514. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIRA, CNPJ nº 08309239000150. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 454.530,60, Valor de Contrapartida: R$ 4.530,60, Vigência: 13/07/2026 a 12/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: REGINALDO VITORINO DA SILVA, CPF nº ***.093.714-**.