EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 10660.724357/2022-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de r$ 27.233,56 (vinte sete mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) para r$ 27.258,04 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e

oito reais e quatro centavos) no período de 1° de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e depois desse período a partir de 1° de janeiro de 2026 até 31 de março de 2026 alteração do valor mensal do contrato de r$ 27.258,04 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) para r$ 30.762,89 ( trinta mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e finalmente a partir de 01 de abril de 2026, alteração do valor mensal do contrato, de r$ 30.762,89 ( trinta mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para r$ 30.695,95 (trinta mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). Além do pagamento da diferença no valor de r$ 16.743,32 (dezesseis mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), referente a diferença do valor da planilha de custo após a repactuação e o valor faturado de 01.07.25 a 31.05.26. A planilha de custo foi elaborada, fl.4120, e-processo 10660.724357/2022-81, com alteração dos custos sujeitos à variação de preços do mercado (insumos não decorrentes da mão de obra), como uniforme, material e equipamento, que sofrerão alteração em virtude da aplicação do índice de correção pelo ipca (ibge) de 1,05351170 para a anualidade de 07/2024 a 06/2025, com efeito financeiro a partir de 07/2025 conforme tela do site do banco central com resultado do índice de correção pelo ipca (ibge). E a partir de 01.01.26, data em que se constituiu o direito à repactuação baseada na variação de custos decorrente das convenções coletivas de trabalho 2026/2026, - mg000464/2026, registro mte em10/02/26, para unidades de campo belo e são sebastião do paraíso e mg000502/2026, registro mte em11/02/26, para unidade de poços de caldas, bem como no reajuste do salário-mínimo, e na atualização dos valores de materiais, equipamentos e uniformes pelo índice ipca (ibge).. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.072,47. Data de Assinatura: 10/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).