EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200125

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em Santa Catarina
Página: 102
ID matéria: 24123808
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Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 08666.050582/2024-39.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 07.283.968/0001-11 - MAMA SERVICE TRANSPORTES LTDA. Objeto: A prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 06/2025 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/07/2026 até 04/07/2027, com cláusula resolutiva de extinção, após a completa ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.162076/2025-41, devendo a contratante notificar a contratada 2 (dois) meses antes, de modo a permitir a desmobilização da contratada.

o reajuste dos valores do contrato 06/2025, com base na variação acumulada do ipca/ibge em 12 (doze) meses (05/2025 a 04/2026), que foi de 4,39%, em conformidade cláusula sétima do contrato.. Vigência: 05/07/2026 a 04/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.342,02. Data de Assinatura: 29/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).