EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 120016
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial/Grupamento de Apoio de São José dos Campos
- Página
- 13
- ID matéria
- 24122946
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.002324/2024-11. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 29.781.224/0001-60 - SALGADOS DELICIA JACAREI LTDA. Objeto: O objetivo deste termo é a extinção consensual (rescisão amigável) do contrato nº
029/gap-sj-ita/2024, cujo objeto é a cessão onerosa de uso de imóvel da união, com área
de 129,19 m², instaladas em terreno de 1.057,66 m², situada no segundo andar do prédio de
eletrônica ita/cca, registrada no plano diretor do ita - sp 033-67750-e-323, para fins de
atividade de cantina, nas dependências do campus do dcta, em são josé dos campos, estado de são paulo, sob responsabilidade do comando da aeronáutica através do grupamento de apoio de são josé dos campos, com amparo no inciso ii do art. 138 da lei n° 14.133/21.por força da presente extinção contratual, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025, e nada tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora reincididas, nos exatos termos da justificativa da extinção do contrato nº 029/gap-sj-ita/2024, bem como da aceite formal da cessionária.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).