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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Página
95
ID matéria
24121815
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 09/07/2026, ao Instrumento código 944305. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, CNPJ nº 27165737000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LASTENIO LUIZ CARDOSO, CPF nº ***.436.807-**.