EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 170040

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Página: 87
ID matéria: 24124641
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Nº Processo: 13075.095001/2025-69.

Inexigibilidade Nº 104/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: xxx.089.583-xx - ALBINO ANTONIO DE MOURA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado no endereço avenida senador helvídio nunes, nº 1782 - sala a2, bairro catavento - cep 64.607-165, no município de picos/pi, objeto da matrícula n° 21660 da 2ª serventia extrajudicial de registro de imóveis da comarca de picos, para abrigar as instalações da agência da receita federal do brasil em picos, no piauí..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 02/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).