EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
- Página
- 106
- ID matéria
- 24123414
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 980423. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34870576000121. Acréscimo de recursos. Valor Total: R$ 1.552.054,79, Valor de Contrapartida: R$ 52.054,79, Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/11/2025. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JAYME HENRIQUE FERREIRA, CPF nº ***.237.248-**.