EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200128
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
- Página
- 102
- ID matéria
- 24123462
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200128
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LXS - SOFTWARE E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 19/2024 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2026 a 02/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
o contrato poderá ser rescindido antecipadamente quando da efetiva implementação dos serviços objeto dos autos nº 08669.011326/2024-04, respeitado o prazo de aviso previsto na cláusula décima terceira do contrato.
o reajuste dos valores do contrato 19/2024, com base na variação acumulada do igp-m em 12 meses (11/2024 a 10/2025), que foi de 0,92%, em conformidade cláusula sétima do contrato.. Vigência: 03/08/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.264,81. Data de Assinatura: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).