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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
Página
3
ID matéria
24124065
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 09/07/2026, ao Instrumento código 924413. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, CNPJ nº 19904298000192. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº 924413. Valor Total: R$ 28.953.030,30, Valor de Contrapartida: R$ 303.030,30, Vigência: 31/07/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA, CPF nº ***.567.204-**.