PORTARIA SEGEP/RJ Nº 704, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 704, DE 9 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003206/2025-79, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 409, DE 29 DE abril DE 2025, publicada no DOU nº 83 de 06 de Maio de 2025, seção 2, página 53, que concedeu pensão à Ex- cônjuge com pensão de alimentos estabelecida judicialmente Marly de Oliveira Perisse, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA