EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Termo de Entrega
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 94
- ID matéria
- 24125990
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.031960/2026-62 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: Número da utilização: 000241320004; Localização: BR 122, nº 475 DELEGACIA PRF PETROLINA, LOTEAMENTO RECIFE, Petrolina, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.213,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 281,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.297.547,51 FINALIDADE: Funcionamento da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Petrolina FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 11.07.2026