EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 1º, § 2º da Portaria GM-MD nº 3.275, de 04 de julho de 2024, Portaria GABAER/GC4 nº 1029, de 31 de maio de 2025 e item 18.4.6.1 do Módulo 18 do Manual G do RADA-e (digital), faz saber à Sra Patrícia Aparecida dos Santos Ramos, atualmente em local incerto ou não sabido, que consta em seu nome débito decorrente de Processo Administrativo 67540.021896/2024-18.

Fica a interessada NOTIFICADA para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, efetuar a regularização da pendência ou apresentar manifestação junto à Escola de Especialistas de Aeronáutica, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522/2002.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Escola de Especialistas de Aeronáutica.

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Cel Int

Ordenador de Despesas por delegação