EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000905/2026-81-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0221.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Apicultores de Verdejante, CNPJ 06.241.993/0001-70, beneficiando o território do município de Verdejante, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) máquina de sachê de mel - tombamento: 414.303-9 (valor unitário: R$46.711,00 - quarenta e seis mil, setecentos e onze reais); 1 (uma) máquina dosadora seladora para mel - tombamento: 414.298-0 (valor unitário: R$23.775,00 - vinte e tres mil, setecentos e setenta e cinco reais), avaliados no valor total de R$ 70.486,00 (setenta mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 359, 22 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000905/2026-81-e. Data de Assinatura: 0106/2026. Assinam: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Tavares Vital, Presidente.