EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, por desconhecer a existência de herdeiros, NOTIFICA o ESPÓLIO DE MARTHA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1073305, ex-servidora dos quadros da Polícia Rodoviária Federal, para que tome ciência da instauração do Processo Administrativo nº 08655.015259/2025-29, que tem como objeto a reposição ao erário de valores indevidamente recebidos pela ex-servidora à título de verbas salariais do mês de outubro do exercício de 2025 em face do seu falecimento em 15/10/2025, e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, solicitar emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para quitação.

Os autos do respectivo processo administrativo permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Av. Mário Leal Ferreira, s/n, Rótula do Abacaxi, Salvador/BA, CEP 40301-155, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação do interessado nesse sentido dirigida ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.

Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Av. Mário Leal Ferreira, s/n, Rótula do Abacaxi, Salvador/BA, CEP 40301-155, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.

VAGNER GOMES DA SILVA