AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

Processo: 02070.014212/2026-13

Espécie: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RRPPN Floresta do Pain, com área de 7,23 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Sítio Orion, com área total de 11,37 hectares, registrado sob a matrícula n°12.135, localizado no município de Sobral/CE, de titularidade de Joselito de Lima Silveira.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

Em 10 de julho de 2026.

DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO

Coordenador COCUC