extrato de extinção

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EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL (RESCISÃO) DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 00085/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260406PE00016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 00016/2026. CONTRATANTE: Município de Borborema/PB, CNPJ nº 09.070.400/0001-48. CONTRATADA: INVESTCLIN CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 47.616.011/0001-64. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Borborema/PB. OBJETO DA EXTINÇÃO: Extinção unilateral (rescisão) do Contrato nº 00085/2026, em razão do descumprimento de cláusula contratual essencial consistente na não implantação do Posto de Coleta no Município de Borborema/PB, dentro do prazo estabelecido no Edital, no Termo de Referência e no Contrato, mesmo após regular notificação administrativa concedendo oportunidade para manifestação da contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA EXTINÇÃO: 09 de julho de 2026. JOSÉ AMÂNCIO DA FONSECA RAMALHO - Prefeito Constitucional.