PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.057657/2026-21, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme disposto em Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a Temporada de Inverno 2027 (W27) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.598/SAS, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PINTO DE MIRANDA

ANEXO

ATIVIDADES - RESOLUÇÃO Nº 682/2022	TEMPORADA W27
Divulgação da Declaração de Capacidade	12/04/2027
Divulgação da Lista de Histórico de Slots (SHL)	19/04/2027
Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD)	06/05/2027
Limite para a Submissão Inicial (ISD)	13/05/2027
Divulgação da Alocação Inicial (SAL)	03/06/2027
Conferência Internacional de Slots (SC)	15/06/2027 a 17/06/2027
Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD)	15/07/2027
Conferência Nacional de Slots (SCB)	18/08/2027 a 20/08/2027
Divulgação da Base de Referência (BDR)	31/08/2027
Vigência da Temporada	31/10/2027 a 25/03/2028