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EXTRATO DE RESCISÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Extrato de Rescisão
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Página
143
ID matéria
24126652
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EXTRATO DE RESCISÃO

O Exmo. Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 0006998-43.2025.6.15.8000 e tendo em vista o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 65/2018 TRE/PB firmado com a locatária MONA LISA RAMOS DE LIMA OLIVEIRA GOUVEIA; decide o Secretário do TRE/PB RESCINDIR o Contrato nº 65/2018, amigavelmente, por acordo entre as partes, estabelecendo a data de 18 de junho de 2026 para sua finalização; DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026.