EDITAL DE NOTIFICAçãO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Divisão de Exército/15ª Brigada de Infantaria Mecanizada/30º Batalhão de Infantaria Mecanizado
- Página
- 20
- ID matéria
- 24126662
EDITAL DE NOTIFICAçãO
O 30° Batalhão de Infantaria Mecanizado, por meio do Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados notifica os possuidores dos Certificados de Registro (CR) abaixo listados, que tiveram seus CR cancelados por conclusao de processo administrativo de cancelamento de CR, tendo em vista tentativas anteriores de notificacao via e-mail ou Aviso de Recebimento nos enderecos cadastrados no Sigma/Sisgcorp sem sucesso, a fim de que procedam a apresentacao de recurso administrativo no prazo de 10 (Dez) dias corridos e a adocao das medidas necessarias para o desfazimento do acervo existente para outra pessoa autorizada no prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar da data de publicacao do presente edital, conforme previsto no Art 68 do Decreto nr 10.030/2019:
350414; 391323; 446069; 417344; 475273; 466674; 200184; 455337; 387681; 399982; 373018; 138854; 301990; 417692; 417850; 414758; 418251; 439545; 621466; 845849; 610054; 721159; 308929; 753188; 698061; 704508; 683859; 442139; 413053; 429928; 758106; 393605; 794475; 179973; 758120; 604423; 682402; 938120; 642246; 938419; 938120; 746105.
Em face do exposto os notificados deverao apresentar os recursos ou a comprovacao de transferencia dos acervos no endereco de e-mail sfpcpas@30bimec.eb.mil.br nos prazos especificados. Em caso de ausencia de manifestacao dos interessados ou seus representantes legais, os Orgaos de Policia Judiciaria serao devidamente informados sobre o possivel cometimento de crime de posse irregular de armas de fogo ou municoes por parte dos proprietarios dos certificados de registro cancelados.
Ten Cel UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO
Comandante