EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
- Página
- 17
- ID matéria
- 24126702
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 06659.437360/2018-20
DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) -(NUP: 06659.437360/2018-20), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que o CAC Oscar Francisco da Silva Filho, Certificado de Registro (CR) n° 16977 encontra-se em lugar incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e eletrônica, dá-se ciência do despacho exarado pelo Comandante Logístico em PAS, instaurado pela Portaria n° 96 - PA (SFPC)-S5.1-Asse Ap As Jurd/1ªRM, de 24 de Outubro de 2018, nos seguintes termos: "DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 06659.437360/2018-20(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte do CAC Oscar Francisco da Silva Filho, deixa de conhecer o recurso administrativo interposto, por ter sido apresentado intempestivamente, deixando, portanto, de preencher os requisitos legais exigidos. Gen Ex Flavio Marcus Lancia Barbosa -Comandante Logístico."
EMERSON RODRIGUES DA SILVA Cel
Chefe do SFPC da 1ª Região Militar