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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 447, DE 9 DE julho DE 2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Página
125
ID matéria
24126771
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 447, DE 9 DE julho DE 2026

O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA, inscrito no CNPJ nº 08.663.203/0001-70, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.o 11344/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.191493/2023-11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos - Cotrans/CGPO/Saps/MS pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.

MARCELO ATAÍDE DOMINGUES