EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência em Roraima
- Página
- 114
- ID matéria
- 24126796
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.000528/2025-92.
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Eder Carvalho dos Santos, CPF nº xxx.191.xxx-10, e a empresa Madeireira São Luiz Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.229.835/0001-25, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada por seu representante legal, José de Souza Campos, CPF nº xxx.510.xxx-12.
OBJETO: Implementação, por meios próprios, de serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante atendimento da lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA no Estado de Roraima.
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.983,31 (sete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), nos termos do art. 140 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27679391/2026-SUPES/RR.
DATA DAS ASSINATURAS: 9 de julho de 2026.