(sem título)

Tabela 3

Efetivo - Categoria Administrativo/Técnico - Nível Médio - 40 horas semanais (200 horas mensais)
Faixa A	I	II	III	IV	V
	R$ 4.061,72	R$ 4.264,81	R$ 4.478,05	R$ 4.701,95	R$ 4.937,05
Faixa B	VI	VII	VIII	IX	X
	R$ 5.183,90	R$ 5.443,09	R$ 5.715,25	R$ 6.001,01	R$ 6.301,06
Faixa C	XI	XII	XIII	XIV	XV
	R$ 6.616,11	R$ 6.946,92	R$ 7.294,27	R$ 7.658,98	R$ 8.041,93
Faixa D	XVI	XVII	XVII	XIX	XX
	R$ 8.444,02	R$ 8.866,23	R$ 9.309,54	R$ 9.775,01	R$ 10.263,76

Tabela 4

Efetivo - Contratados até 2001 - 40 horas semanal (200 horas mensais)
Assistente Técnico Especializado I, II, III, IV - Nível Superior
Faixa A	I	II	III	IV	V
	R$ 6.100,86	R$ 6.405,90	R$ 6.726,20	R$ 7.062,51	R$ 7.415,63
Faixa B	VI	VII	VIII	IX	X
	R$ 7.786,42	R$ 8.175,74	R$ 8.584,52	R$ 9.013,75	R$ 9.464,44
Faixa C	XI	XII	XIII	XIV	XV
	R$ 9.937,66	R$ 10.434,54	R$ 10.956,27	R$ 11.504,08	R$ 12.079,29
Faixa D	XVI	XVII	XVII	XIX	XX
	R$ 12.683,25	R$ 13.317,41	R$ 13.983,28	R$ 14.682,45	R$ 15.416,57
Faixa E	XXI	XXII	XXIII	XXIV	XXV
	R$ 16.187,40	R$ 16.996,77	R$ 17.846,61	R$ 18.738,94	R$ 19.675,88
Faixa F	XXVI	XXVII	XXVIII	XXIX	XXX
	R$ 19.675,88	R$ 20.659,68	R$ 21.692,66	R$ 22.777,29	R$ 23.916,16

Tabela 5

Efetivo - Categoria Analista Administrativo - Nivel Superior -40 horas semanais (200 horas mensais)
Faixa A	I	II	III	IV	V
	R$ 5.686,41	R$ 5.970,73	R$ 6.269,26	R$ 6.582,73	R$ 6.911,86
Faixa B	VI	VII	VIII	IX	X
	R$ 7.257,46	R$ 7.620,33	R$ 8.001,35	R$ 8.401,41	R$ 8.821,49
Faixa C	XI	XII	XIII	XIV	XV
	R$ 9.262,56	R$ 9.725,69	R$ 10.211,97	R$ 10.722,57	R$ 11.258,70
Faixa D	XVI	XVII	XVII	XIX	XX
	R$ 11.821,63	R$ 12.412,72	R$ 13.033,35	R$ 13.685,02	R$ 14.369,27

Tabela 6

Categoria Advogado - 30 horas semanais (150 horas mensais)
Faixa A	I	II	III	IV	V
	R$ 7.213,50	R$ 7.574,18	R$ 7.952,88	R$ 8.350,53	R$ 8.768,05
Faixa B	VI	VII	VIII	IX	X
	R$ 9.206,46	R$ 9.666,78	R$ 10.150,12	R$ 10.657,62	R$ 11.190,51
Faixa C	XI	XII	XIII	XIV	XV
	R$ 11.750,03	R$ 12.337,53	R$ 12.954,41	R$ 13.602,13	R$ 14.282,24
Faixa D	XVI	XVII	XVII	XIX	XX
	R$ 14.996,35	R$ 15.746,17	R$ 16.533,47	R$ 17.360,15	R$ 18.228,16

Tabela 7

Categoria Médico Fiscal - 20 horas semanais (100 horas mensais)
Faixa A	I	II	III	IV	V
	R$ 20.329,71	R$ 21.346,20	R$ 22.413,51	R$ 23.534,18	R$ 24.710,89
Faixa B	VI	VII	VIII	IX	X
	R$ 25.946,43	R$ 27.243,76	R$ 28.605,94	R$ 30.036,24	R$ 31.538,05

TABELA DE LIMITES SALARIAIS PARA OS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO

Fica estabelecida a seguinte tabela salarial para os cargos de livre provimento:

Tabela 8

Categoria Comissionados - 40 horas semanais (200 horas mensais)
COMISSIONADOS	Superintendente Geral / Procurador Autárquico	Até	R$ 35.000,00
	Gerência/Superintendente de Processos, Processos e TI	Até	R$ 25.000,00
	Coordenação	Até	R$ 16.050,00
	Assessor I	Mínimo	R$ 2.500,00
	Assessor II	Até	R$ 7.490,00
	Assessor III	Até	R$ 12.840,00
	Assessor de Apoio Logístico I	Até	R$ 2.675,00
	Assessor de Apoio Logístico II	Até	R$ 3.745,00
	Assessor de Apoio Logístico III	Até	R$ 5.350,00
	Assessor de Gabinete I	Até	R$ 4.280,00
	Assessor de Gabinete II	Até	R$ 7.490,00
	Assessor de Gabinete III	Até	R$ 10.700,00

ANEXO III DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 367/2026

Revisão e Ajuste Salarial por Pesquisa de Mercado

O presente anexo detalha as condições previstas no artigo Art. 51º desta Resolução.

1.Objetivo

Estabelecer diretrizes para a revisão e atualização das faixas salariais dos cargos técnicos e de especialistas do Cremerj, com base em estudos de mercado e critérios de competitividade, valorização profissional e sustentabilidade orçamentária.

2. Princípios e Diretrizes

A política de revisão salarial observará os seguintes princípios:

I- a isonomia e transparência nas práticas de remuneração;

II- a valorização da qualificação técnica e da experiência profissional;

III- a compatibilidade com as práticas de mercado, considerando empresas públicas e privadas de porte e complexidade equivalentes;

IV- a manutenção do equilíbrio interno entre cargos e classes da estrutura organizacional;

V- o respeito às limitações orçamentárias e legais aplicáveis à empresa pública, em especial aquelas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativos correlatos.

3. Procedimentos para Pesquisa de Mercado

I- As pesquisas salariais de mercado serão conduzidas, preferencialmente, pela Gerência de Recursos Humanos ou unidade equivalente, podendo contar com o apoio de consultorias especializadas ou de órgãos da administração pública;

II- As pesquisas deverão contemplar cargos correlatos do mercado, considerando complexidade das funções, requisitos de formação, porte institucional, região geográfica e responsabilidades inerentes ao cargo;

III- O resultado das pesquisas será consolidado em relatório técnico de comparativo a remuneração, que servirá de base para eventuais propostas de ajuste.

4. Critérios para Proposição de Alteração Salarial

I - Poderão ser propostas alterações nas faixas salariais de referência dos cargos técnicos e de especialistas quando:

houver defasagem em relação à mediana do mercado de referência;

· houver mudança significativa nas atribuições, responsabilidades ou complexidade das funções;

· houver política institucional de retenção de talentos aprovada pela Diretoria;

forem constatadas dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais qualificados para determinados cargos.

I - As alterações salariais propostas deverão ser acompanhadas de:

relatório técnico de justificativa;

· impacto orçamentário-financeiro;

· manifestação da área de Recursos Humanos;

· análise da Comissão de Gestão de Carreira;

· aprovação pela Diretoria, quando aplicável;

5. Disposições Gerais

I- A aplicação dos ajustes decorrentes da pesquisa de mercado não implica na concessão automática de reajuste individual, devendo respeitar as faixas salariais e critérios de progressão estabelecidos neste PCCS;

II- A implementação de qualquer alteração remuneratória dependerá de autorização formal da Diretoria e de disponibilidade orçamentária;

III- Este anexo faz parte integrante da Resolução do PCCS do CREMERJ.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CREMERJ N° 367/2026

Os funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, como entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, necessita de instrumentos consistentes para a gestão de seus recursos humanos, não apenas voltados ao atendimento dos requisitos legais, mas, sobretudo, à integração de suas atividades finalísticas e à ampliação da produtividade, dentro de uma perspectiva de prestação de serviço de interesse público, tornando o processo decisório mais eficaz.

Evidencia-se a necessidade de organização e normatização das relações de trabalho entre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e seus funcionários.

Destaca-se, ainda, a necessidade de fortalecimento da política de recursos humanos, com vistas ao estabelecimento de uma política salarial eficaz, alinhada às aptidões e ao desempenho dos funcionários, bem como ao suporte ao desenvolvimento do plano de carreiras.

Por fim, faz-se necessária a definição de diretrizes que assegurem o equilíbrio interno e externo, conferindo transparência e clareza à política salarial.

ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA

Diretor Tesoureiro - Conselheiro Relator