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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará/Divisão de Transferência de Recursos
Página
124
ID matéria
24126849
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 946496/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA, Estado do Ceará - CNPJ nº. 41.343.187/0001-03.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 946496/2023, destinado à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 23/03/2027, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.124402/2023-24

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 23/03/2027.

DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.

SIGNATÁRIO: KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA CPF nº: *** .127.053-**, Superintendente do Ministério da Saúde no Ceará; DALPHENE SANTANA SARAIVA- CPF nº: ***.547.123-**, DIRETOR-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA.