ATO Nº 9.097, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Página
- 50
- ID matéria
- 24126852
ATO Nº 9.097, DE 9 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53520.001311/2026-21. Expede autorização à Saam Towage Brasil S.a., CNPJ nº 05.436.047/0011-98, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Marcio Antonio Protzek
Gerente Substituto