ATO Nº 9.103, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página: 50
ID matéria: 24126855
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Processo nº 53520.001317/2026-06. Expede autorização à Rodinei Antonio Henrique, CPF nº ***.644.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Marcio Antonio Protzek

Gerente Substituto