EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2026

EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO

PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA EM 2026 (CP-CAP/2026)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha em 2026 (CP-CAP/2026), publicado na Seção 3, do DOU n° 99, de 28/05/2026, conforme abaixo:

EXCLUIR:

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

6 - PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (PO) E REDAÇÃO (Eliminatórias e Classificatórias)

6.24 - Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 1098514-14.2025.4.01.3400, o candidato com Dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) poderá solicitar tempo adicional para a realização das provas escritas, mediante requerimento em uma das OREL listadas no Anexo I, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II. Para tanto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar o laudo médico ou parecer médico específico que ateste a referida condição.

6.24.1 - O candidato com a concessão de tempo adicional deferido para a realização das provas, que não tenha seu laudo médico ou parecer médico específico validado pela equipe multidisciplinar, será eliminado do concurso.

6.24.2 - Os candidatos beneficiados pela decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 1098514-14.2025.4.01.3400, que tiverem sido beneficiados pela concessão de tempo adicional para a realização das provas, concorrerão na condição sub judice.

PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO	DATA/PERÍODO	ATIVIDADES
04	28/05/2026 a 03/06/2026	Período das solicitações de tempo adicional, conforme subitem 6.24.
08	15/06/2026	Divulgação das solicitações de tempo adicional.
09	17/06/2026	Recurso as solicitações de tempo adicional.
10	23/06/2026	Divulgação do resultado dos recursos das solicitações de tempo adicional.

Cap de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO

Diretor