PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.743/UFPEL, DE 10 DE JULHO DE 2026

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O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 23110.001196/00-45, no Processo Judicial nº 97.1004225-4 e considerando o que consta no Processo nº 23110.001667/2018-15, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 304, de 29/05/2000, publicada no DOU em 30/06/2000, que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ VASCONCELOS ARNONI, matrícula SIAPE nº 419466, onde se lê: "com fundamento no art. 186, inciso III, alínea 'c' da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais a 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) e 23% (vinte e três por cento) de anuênios", leia-se: "com fundamento no art. 40, inciso III, alínea 'c', da C.F./1988, c/c art. 3º da E.C.20/1998, com proventos proporcionais a 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) e 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios".

Eraldo dos Santos Pinheiro