Portaria Nº 2.352, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.352, DE 9 DE julho DE 2026

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria 2.246, de 1º de julho de 2026, publicada no DOU de 2 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000343/2026-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Clóvis Muniz de Lima, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EUNICE MAGALHÃES DE LIMA, matrícula Siape nº 0475534, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em 05/07/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES