PORTARIA Nº 2.354, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual na Paraíba/Divisão de Recursos Humanos
- Página
- 68
- ID matéria
- 24127077
PORTARIA Nº 2.354, DE 10 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente e Portaria 2.097, de 18 de junho de 2026 e publicado no DOU nº 113, do dia 19 subsequente, resolve:
Art. 1º - Alterar a fundamentação da aposentadoria voluntária com proventos integrais do servidor EMÍLIO SOUZA SOARES, Matrícula SIAPE n.º 0470855, por força do Acórdão nº 5961/2025, da 2ª Câmara do TCU que determinou a alteração da fundamentação de aposentadoria, assim, passa-se a fundamentação legal pela média previdenciária com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 10, § 1º, inc. I. (Processo SEI nº 25210.000538/2025-36 e 25210.000167/2022-40)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA DA ROCHA DOMICIANO