PORTARIA Nº 2.370, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.370, DE 10 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no D.O.U. em 19/06/2026, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA GONÇALVES DE VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex - servidor ANTONIO CAMELO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº 0508268, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, falecido em 28/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000308/2026-58).

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

TATIANA DA ROCHA DOMICIANO