EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Sudeste II/Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística/Divisão de Logística, Licitações e Contratos/Setor de Apuração e Cobrança
- Página
- 123
- ID matéria
- 24127118
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, notifica a empresa DCJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 07.008.748/0001-80, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da decisão proferida no Despacho Decisório COFL - SRSE-II/INSS Nº 32, de 09 de julho de 2026, por meio do qual concluiu pela aplicação da penalidade de Advertência, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 29/2018, com fulcro no art. 87, inciso I da Lei n° 8.666/1993 c/c Cláusula 15ª do Contrato n° 29/2018, em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.427267/2022-90. Contudo, considerando que o prazo de vigência do Contrato nº 29/2018 encontra-se expirado, foi determinado o arquivamento dos autos.
PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança