EXTRATO DE PARCERIA

EXTRATO DE PARCERIA

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (TRT/RJ), NEXUS VIGILÂNCIA e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENAC ARRJ); a) espécie: Termo de Parceria (Proc.:11239/2025); b) fund. legal: artigos 7º, inciso XXXIII, e 227 da Constituição da República, nos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei nº 10.097/2000, na Lei nº 8.069/1990, no Decreto nº 9.579/2018, nas Portarias nº 671/2021 e nº 3.872/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, no artigo 2º da Recomendação CNJ nº 61/2020 e no artigo 5º da Resolução CSJT nº 422/2025; c) objeto: estabelecimento de atribuições e de responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem, em observância ao previsto nas normas legais e no plano de trabalho; d) vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua assinatura; e) Assinam em 13/07/2026 o Exmo. Vice-Presidente, Desembargador Leonardo Pacheco, pelo TRT/RJ, a Sra. Luana Cardoso de Santana, pela Nexus Vigilância Ltda e o Diretor regional, Sr. Sérgio Arthur Ribeiro da Silva, pelo SENAC ARRJ.