EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 386/2026 - Processo nº 08020.009405/2025-43.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 16.695.025/0001-97.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 386/2026, em referência.

Data da assinatura: 10/07/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$ 1.419.844,20 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 332/2026 - Processo nº 08020.002527/2026-90.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 03.389.126/0001-98.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 332/2026, em referência.

Data da assinatura: 09/07/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Valor: R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais).

Espécie: Termo de Doação nº 269/2026 - Processo nº 08020.009977/2025-22.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 269/2026, em referência.

Data da assinatura: 09/07/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).