PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO

1 - Processo nº: 18470.912517/2021-13 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS

2 - Processo nº: 13136.720713/2021-32 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.721003/2025-02 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.731047/2023-33 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS DE COSMETOLOGIA APLICADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO

5 - Processo nº: 10348.727402/2021-11 - Recorrente: SALVADOR SIDNEY GOMES VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11277.735318/2023-86 - Recorrente: HILDEBERTO PEREIRA ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11277.735319/2023-21 - Recorrente: HILDEBERTO PEREIRA ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11277.735320/2023-55 - Recorrente: HILDEBERTO PEREIRA ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13074.766353/2025-11 - Recorrente: PAULO ROBERTO MANDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13074.766354/2025-65 - Recorrente: PAULO ROBERTO MANDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13074.766355/2025-18 - Recorrente: PAULO ROBERTO MANDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13074.766356/2025-54 - Recorrente: PAULO ROBERTO MANDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13074.772376/2025-64 - Recorrente: ROGERIO CARDINALLI DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13074.772377/2025-17 - Recorrente: ROGERIO CARDINALLI DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19613.727241/2023-14 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19613.727468/2023-60 - Recorrente: PAULISTA AUTO DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Cristiano Ribeiro Sampaio

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento