PORTARIA SE/MDIC Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MDIC Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;

b) Suplente: Eduardo Carlos Weaver;

II - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Elder Linton Alves de Araujo;

b) Suplente: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco;

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Felipe de Souza Ferreira Lobo;

b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado;

IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;

b) Suplente: Adriano Fonseca Seabra.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 93, de 13 de abril de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO