EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, apresenta o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação orçamentaria, ao CONTRATO nº. 051/2026, Processo nº 222/2026, Credenciamento Eletrônico nº 001/2026FMS, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS GINECOLÓGICAS E GERAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, INCLUINDO CONSULTA DE AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA E PÓS-OPERATÓRIA, PROCEDIMENTO ANESTÉSICO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, estando Com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fontes 1.600.3110.790416; 1.600.3110.788213; 1.600.3110.750467; 1.600.0000.000000, Os recursos são provenientes de Emendas Parlamentares destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com os respectivos Planos de Trabalho aprovados, permitindo sua utilização para consultas especializadas em ginecologia, avaliações pré e pós-operatórias, procedimentos anestésicos e cirurgias eletivas ginecológicas. Mais informações na CPL, e-mail: licitacaoparanato@gmail.com/pregoeiralicitacaoprn@gmail.com. Paranã 10 de julho de 2026 - Deborah Teodoro Bessa - Secretária Municipal de Saúde.