AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica/Diretoria de Administração da Aeronáutica/Subdiretoria de Apoio Administrativo/Grupamento de Apoio de Canoas
- Página
- 16
- ID matéria
- 24127820
AVISO DE PENALIDADE
O GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO, diante das informações que instruem os autos do Processo n° 03/HACO/2025, torna pública a decisão de aplicação de sanção administrativa a empresa CRITICALCARE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.005.839/0001-80, na modalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a aplicação de multa no valor de R$ 138,00 (10% dos orçamentos 202502127 e 202502128, que haviam sido autorizados e não foram realizados no prazo), contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê os incisos II e III, do art. 87, da Lei 8.666, de 1993.
KESIA GUEDES ARRAES GOMES Ten Cel Int
Chefe do Grupamento de Apoio de Canoas