EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica/Diretoria de Administração da Aeronáutica/Grupamento de Apoio de São Paulo
- Página
- 15
- ID matéria
- 24127842
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, a União, por intermédio do Grupamento de Apoio de São Paulo, neste ato representada pelo Chefe do GAP-SP, vem NOTIFICAR a Empresa JC COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 60.173.724/0001-69, sobre a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, por prazo de 3 (três) meses, em virtude de deixar de entregar os objetos constantes na Nota de Empenho n° 2025NE003677, conforme disposto no inciso III do Art. 155 combinado com o inciso III do Art. 156, ambos da Lei nº 14.133/21.
2. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, exclusivamente no e-mail arc.gapsp@fab.mil.br, telefone (11) 2224-9936, localizado no endereço, Av. Olavo Fontoura, n° 1300, São Paulo/SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Cel Int
Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo