AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Nordeste/1º Grupamento de Engenharia
- Página
- 17
- ID matéria
- 24127866
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), torna público que foi aplicada à Pessoa Jurídica LOCTRAD LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.154.828/0001-37, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13 de julho de 2026, conforme Inciso III, do art 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por inexecução total do contrato, objeto da nota de empenho nº 2025NE000803, de 11 de novembro de 2025, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, resultante do Processo Administrativo NUP 64278.005092/2026-94.
Em 13 de julho de 2026
FELIPE RIBEIRO DA SILVA Coronel
Ordenador de Despesas