EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 70/2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Parecer Técnico
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Página
- 49
- ID matéria
- 24127921
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 70/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.000547/2015-14 (410)
CNPJ: 88.648.761/0001-03 - MATRIZ
Nome Empresarial: Fundação Universidade de Caxias do Sul
Título do Estabelecimento: UCS
Endereço da Instituição: Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Petrópolis, CEP 95.070-560, Caxias do Sul/RS
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0375.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1157/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI